Portal Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará

Atividade docente

Fundamentação legal

As atividades docentes são ancoradas nos seguintes dispositivos legais:

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008;
Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008;
Lei 12.772, de 07 de agosto de 2012;
Portaria MEC n° 554, de 20 de junho de 2013;
Portaria SETEC/MEC n° 17, de 11 de maio de 2016 – Estabelece as diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes.
Resolução n° 39, de 22 de agosto de 2016, que regulamenta as atividades docentes da instituição. O normativo apresenta diretrizes regulamentadoras da distribuição da carga horária dos docentes do IFCE. Dentre as atividades exercidas e validadas para computação na carga horária do servidor, citam-se: atividades de ensino, pesquisa aplicada, inovação, extensão, gestão institucional e representação institucional.
Portaria 983/2020, de 18 de novembro de 2020 (não regulamentada no IFCE).
Boletim de Serviços do IFCE – Consulta de portarias e outros documentos comprobatórios.

PIT/RIT dos professores do IFCE - campus de Fortaleza

De forma a garantir transparência como preconiza a legislação que trata o tema, os links a seguir apresentam, por departamento de ensino, os processos de PIT/RIT (Planos Individuais de Trabalho/ Relatórios de Atividades Desenvolvidas) dos docentes lotados no IFCE - campus de Fortaleza.

Obs.1: usuários externos poderão acessar os PITs e RITs cadastrando-se no SEI.

Obs.2: mais informações, acesse nossos contatos.

PIT e RIT - Departamento da Indústria - DEIND pdf

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PIT e RIT - Departamento de Artes - DEARTES pdf

17/07/2025 19:12 52,1 KB

PIT e RIT - Departamento de Construção Civil - DCC pdf

17/07/2025 19:13 62,7 KB

PIT e RIT - Departamento de Educação - DEDUC pdf

17/07/2025 19:13 62,1 KB

PIT e RIT - Departamento de Física e Matemática - DEFIMAT pdf

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