As diretrizes e definições gerais sobre o Enade baseia-se nos seguintes normativos:

- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);

Portaria Normativa MEC nº 2.051, de 09 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

- Portaria MEC nº 610, de 27 de Junho de 2024 - Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura - Enade das Licenciaturas, altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep referentes à avaliação de Instituições de Educação Superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes, e institui o novo ciclo avaliativo do Enade.

- Portaria MEC nº 393, de 26 de maio de 2025 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico estudantes.

- Portaria nº 359, de 29 de maio de 2025 - Dispõe sobre diretrizes e regulamentos referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade.

- Portaria nº 315, de 26 de maio de 2025 - Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral Docente, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025.

- Portaria nº 339, de 28 de maio de 2025 - Dispõe sobre diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.

- Portaria nº 340, de 28 de maio de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.