O campus de Acaraú oferta 12 cursos, abrangendo formação técnica subsequente, integrada ao médio, graduações e especialização. Oferece ainda diversos cursos gratuitos de curta duração e de Formação Inicial e Continuada (FIC).

A Diretoria de Ensino engloba os seguintes setores:

• Biblioteca
• Coordenadoria de Assuntos Estudantis (CAE)
• Coordenadoria de Controle Acadêmico (CCA)
• Coordenadoria Técnico-Pedagógica (CTP)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

As atividades docentes são ancoradas nos seguintes dispositivos legais:

• Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
• Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008;
• Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008;
• Lei 12.772, de 07 de agosto de 2012;
• Portaria MEC n° 554, de 20 de junho de 2013;
• Portaria SETEC/MEC n° 17, de 11 de maio de 2016;
• Portaria 983/2020, de 18 de novembro de 2020 (não regulamentada no IFCE).

Diante disso, o IFCE aprovou a Resolução n° 39, de 22 de agosto de 2016, que regulamenta as atividades docentes da instituição. O normativo apresenta diretrizes regulamentadoras da distribuição da carga horária dos docentes do IFCE. Dentre as atividades exercidas e validadas para computação na carga horária do servidor, citam-se: atividades de ensino, pesquisa aplicada, inovação, extensão, gestão institucional e representação institucional.

CONSULTA DE PROCESSOS DE PIT/RIT DOS PROFESSORES DO IFCE CAMPUS ACARAÚ

Em acordo com a Resolução n°39, de 22 de agosto de 2016, que cita:

Art. 23. O PIT será planejado/elaborado pelo docente e terá apreciação final da coordenação do curso ou do departamento ao qual está vinculado.
Parágrafo único. A Direção-geral do campus deverá, semestralmente, tornar público, em seu sítio oficial, os Planos Individuais de Trabalho, os Relatórios de Atividades Desenvolvidas, a totalização das cargas horárias por grupo de atividades, bem como indicadores correlatos, por docente, por campus, inclusive por campi avançados.

De forma a garantir transparência como preconiza a legislação que trata o tema, o link a seguir apresenta a planilha controle de acesso a todos os processos de PIT/RIT dos docentes lotados no IFCE campus de Acaraú: 

Eventuais inconsistências podem surgir, especialmente: (i) remoção docente, (ii) licença capacitação, (iii) licença maternidade, (iv) flexibilização de carga horária, dentre outros.

De forma complementar, usuários externos poderão acessar aos PITs e RITs cadastrando-se no SEI por meio do link (clique aqui).

Pit Rit - 2023.1/2023.2

Pit Rit - 2022.2/2023.1

Pit Rit - 2023.2/2024.1/2024.2/2025.1

CRONOGRAMA DE ENTREGA NO IFCE CAMPUS ACARAÚ

Em construção

ENVIO E VALIDAÇÃO DOS PROCESSOS

Em construção

DOCUMENTOS E LINKS

• Portaria SETEC/MEC n° 17, de 11 de maio de 2016 – Estabelece as diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes.
• Resolução n°39, de 22 de agosto de 2016 – Aprova a Regulamentação das Atividades Docentes (RAD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.
• Planilha de simulação da carga horária docente (em formato xlsx - abrir no Excel)
• Boletins de Serviços do IFCE – Consulta de portarias e outros documentos comprobatórios (clique aqui).
• NOTA TÉCNICA Nº 3/2023/GAB-PROGEP/PROGEP/REITORIA - (clique aqui)

OUTRAS INFORMAÇÕES

Dúvidas, esclarecimentos, sugestões e/ou críticas podem ser feitas por meios dos seguintes canais de comunicação:

Em construção