O VI Seminário do fórum dos assentados acontece a partir de hoje (29) no auditório do IFCE campus de Tianguá. O evento tem o intuito de discutir o processo de titulação dos assentamentos da reforma agrária. O público-alvo são assentados. A fim de realizar a iniciativa, foram feitas parcerias com o IFCE campus Tianguá, a Escola de Formação Política e Cidadania (Espaf), o Centro de Estudo e Pesquisa e Assessoria Comunitária (Cepac) e o MST. O coordenador do fórum dos assentados da Ibiapaba, Ivonildo Pereira, explica que a iniciativa vai promover palestras e visitas a assentamentos de Tianguá.

Titulação

Vale destacar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que o título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado têm condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.