O IFCE campus de Tianguá está recebendo inscrições para credenciar empresas privadas, agentes de integração e entidades públicas interessadas em ofertar vagas de estágios obrigatório e/ou não obrigatório para os alunos matriculados. As instituições, empresas e entidades interessadas devem participar de um edital de fluxo contínuo, isto é, sem vigência para terminar, podendo se inscrever a qualquer tempo e preencher nos anexos do edital o requerimento para credenciamento e a minuta de convênio de estágio, além de apresentar a cópia da documentação referente à habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista:

Para a habilitação jurídica:
a) No caso de firma individual: cédula de identidade e registro comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente;
b) No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no órgão competente ou certidão simplificada da Junta comercial, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura deste procedimento;
c) No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembleia de eleição da última diretoria;
d) No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) No caso de entidades públicas: atos constitutivos vigentes (estatuto, lei de criação ou outro) e nomeação do representante legal;
f) Cópia do RG e CPF/MF do representante legal;
g) Em caso de representação por procuração, encaminhar os documentos pessoais do procurador, bem como a procuração vigente.

E para a regularidade fiscal e trabalhista (exceto entidades públicas):
a) Certidão de regularidade conjunta de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais, dívida ativa da União ou outra equivalente na forma da lei;
b) Certidão de regularidade de CRF - perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
c) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em plena validade;
d) Comprovação de seguridade social (INSS), nos termos do art. 195, §3, CF.

A publicação do edital de credenciamento visa cumprir o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008, conhecida como "Lei do Estágio". "A formalização da parceria por meio do convênio vai possibilitar segurança jurídica junto às empresas, entidades públicas e instituições credenciadas a ofertarem vagas de estágios aos alunos do IFCE de Tianguá, além de contribuírem para a formação técnica e profissional do aluno sem intervir nos seus compromissos acadêmicos", diz a Coordenadora de Pesquisa e Extensão, do campus de Tianguá, Prof.ª Sabrina Soares. O presente edital de chamamento público acontece em todos os campi do IFCE com iniciativa direta da Pró-reitoria de Extensão – Proext.

Os interessados devem se dirigir à Coordenação de Pesquisa e Extensão do campus Tianguá (CPE-TIA) munidos do requerimento de credenciamento e minuta de convênio preenchidos e cópias da documentação, de acordo com a personalidade jurídica. Mais informações no e-mail cpe.tiangua@ifce.edu.br ou diretamente na CPE-TIA.

Confira edital.

Confira anexos do edital de credenciamento.