O IFCE Tianguá, com base nas Diretrizes que norteiam a política de Assistência Estudantil dos Institutos Federais do Ceará (Resolução nº 14, de 18 de fevereiro de 2019 - Regulamento de Auxílios Estudantis) informa que estão abertas às inscrições para o Auxílio transporte.

A oferta tem como objetivo ampliar as condições de permanência e apoio à formação acadêmica dos discentes regularmente matriculados no IFCE Campus Tianguá, por meio de auxílio, em forma de pecúnia, na perspectiva de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e prevenir situações de retenção e evasão decorrentes de vulnerabilidade social.

O auxílio transporte se destina a subsidiar despesas do trajeto residência/campus/residência, nos dias letivos, concedido pelo período de 1 ano. O/A discente deve utilizar, prioritariamente, transporte coletivo ou similar, no trajeto residência/campus/residência.

O auxílio transporte pode ser concedido ao estudante que estiver desenvolvendo práticas profissionais curriculares obrigatórias não remuneradas, desde que apresente declaração comprobatória.

Os estudantes poderão se inscrever no período 10 de novembro à 03 de dezembro de 2021. A inscrição deverá ser realizada pelo estudante no SISAE (https://sisae.ifce.edu.br/), preenchendo todas as etapas indicadas no sistema e anexando as documentações solicitadas, sendo necessário anexar todos os documentos obrigatórios para finalizar a inscrição. Para os estudantes que irão realizar o primeiro acesso no SisAE, sugerimos consultar o manual do aluno, no seguinte link: http://manuais.ifce.edu.br/guides/sisae/#a-conheca-o-sisae.

Caso o estudante verifique alguma incorreção em sua solicitação, após a finalização da inscrição, ele poderá efetuar a desistência do pedido e realizar nova solicitação. Este procedimento só poderá ocorrer durante o período de inscrição.

Documentação exigida:

• Comprovante de renda mensal formal de todos os membros da família maiores de 18 anos, incluindo o próprio estudante e/ou declaração de renda, utilizadas somente na impossibilidade de apresentar os comprovantes (contracheques, três últimos extratos bancários, cópia da Carteira de Trabalho etc), com validade de até 03 (três) meses, contados a partir da data de publicação da oferta do auxílio;
• Declaração de não exercício de atividade remunerada de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos (pessoas que residem na mesma casa) e do próprio estudante, que estejam nessa condição, com validade de até 03 (três) meses;
• Comprovante de residência, com validade de até 03 (três) meses;
• Extrato nominal do recebimento do Programa Bolsa Família, quando a família for beneficiária, com validade de até 3 (três) meses;
• Observação importante: No caso de discentes menores de idade, deve ser fornecida a declaração de responsabilidade das informações prestadas pelo discente menor de idade, devidamente assinada pelo responsável legal, com validade de até 03 (três) meses.

Serão indeferidas as inscrições nas situações discriminadas abaixo, não cabendo recurso: com quaisquer uns dos campos do formulário socioeconômico não preenchido, ou preenchido de forma incorreta; com a documentação incompleta (ex.: ausência de algum comprovante de renda/declaração de renda de algum membro da família, etc.); com documentação desatualizada.

A falta de qualquer documento correspondente ao auxílio solicitado implica o indeferimento da inscrição, não cabendo recurso.

Todas as comprovações referentes as condições de renda do estudante e dos membros da família, maiores de 18 anos, deverão ser anexadas no SISAE na aba de documentos, item “comprovante de renda”.

Qualquer dúvida sobre a oferta de auxílio transporte entre em contato com o Assistente Social do campus Tianguá, Leonardo Chagas, que estará disponível no email: leonardo.chagas@gmail.com e no telefone (88) 99383-5741 (Whastapp), nos dias úteis das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Anexo I - Documentos comprobatórios da situação de emprego e renda formal

Anexo II - Declaração de renda formal

Anexo III - Declaração de renda para aposentado, pensionista ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Anexo IV - Documentos Comprobatórios da Situação de Emprego e Renda Informal

Anexo V - Declaração de Renda Informal

Anexo VI - Declaração de que não possui renda

Anexo VII - Declaração de Beneficiário do Programa Bolsa Família

Anexo VIII - Declaração de Responsabilidade das informações prestadas pelo discente menor de 18 anos