A Coordenadoria de Acompanhamento de Estágios e Avaliação de Egressos (CAEAE) do campus de Limoeiro do Norte informa aos discentes em estágio supervisionado e às empresas concedentes de estágios sobre a publicação da Nota Técnica Conjunta 05/2020, de 18/03/2020, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), que tem por objeto a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiáriosadolescentes e sobre a publicação da Medida Provisória Nº 927, de 22/03/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e que permite, em seu art. 5º, a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes. Reforça-se a importância de que esse tipo de trabalho, caso adotado, deve zelar pelo cumprimento da Lei Nacional do Estágio de nº 11.788/2008.

Informa ainda que o benefício do seguro obrigatório concedido pelo IFCE para a realização do estágio obrigatório não cobre riscos de epidemia como a do Coronavírus (Covid-19), que enfrentamos atualmente. No caso dos estudantes em estágio não obrigatório (extracurricular), orientamos a verificarem se o seguro pago pela empresa concedente do estágio prevê a cobertura de eventos de pandemia como o atual.

Por fim, informa que a Coordenadoria desenvolve o seu trabalho de forma remota enquanto durar os efeitos da medida de suspensão da Reitoria do IFCE, disponibilizando à comunidade os seguintes canais oficiais de comunicação:

E-MAIL: estagio.limoeiro@ifce.edu.br

SITE: www.ifce.edu.br/limoeiro/estagio

Confira o comunicado anterior da Coordenadoria de Acompanhamento de Estágios e Avaliação de Egressos (CAEAE).