O IFCE campus de Crateús promove, nos dias 7 e 8 de janeiro, de 8h às 12h, aferição dos candidatos aprovados em cotas para autodeclarados pretos e pardos. Os aprovados deverão comparecer ao campus para processo de aferição. Estudantes que não comparecerem perderão direito à vaga.

Segundo o Regulamento das Ações de Heteroidentificação do IFCE, todos os candidatos que se autodeclararem negros no ato da inscrição nos processos seletivos, caso aprovados, deverão ser avaliados pelos membros da Comissão Local de Heteroidentificação, de modo que possa ser aferida a condição declarada pelo candidato. O processo de aferição se realizará por meio de procedimento presencial de heteroidentificação com o(a) candidato(a), com avaliação de critérios fenotípicos, a partir do qual será emitido um parecer que deferirá ou indeferirá a condição declarada pelo(a) candidato(a).

A aferição de veracidade da autodeclaração para os(as) candidatos(as) negros(as) aprovados em processos seletivos, no âmbito do IFCE, guia-se pela Lei nº 12.711/2012, da Presidência da República, alterada pela Lei nº 13.409/2016, pelo Decreto Presidencial nº 7.824/2012, pela Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, pela Portaria Normativa nº 04/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e pelo Estatuto da Igualdade Racial instituído pela Lei nº 12.288/2010, da Presidência da República.

Os candidatos que tiverem parecer positivo no processo e os demais aprovados no processo seletivo devem realizar sua pré-matrícula nos dias 22 e 23 de janeiro, para estudantes do curso técnico integrado em Química, e 11 a 13 de fevereiro, para estudantes dos demais cursos técnicos.