Diante de recentes manifestações e reivindicações acerca da inclusão de estudantes surdas, o campus de Canindé do Instituto Federal do Ceará (IFCE) vem a público informar a comunidade acadêmica sobre todas as medidas tomadas até o momento para viabilizar a acessibilidade às pessoas com deficiência na unidade.

É importante destacar que, conforme o Decreto 10185/2019 da Presidência da República, está vedada a possibilidade de abertura de concurso público e de provimento de vagas para o cargo efetivo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (sic). Isso significa que não só o IFCE, mas todas as Instituições Federais de Ensino Superior do País estão impedidas de preencher quaisquer vagas porventura ociosas em seus quadros de servidores efetivos. 

A nível macro, o IFCE vem buscando alternativas para contornar a situação apresentada, mediante contratação de serviço terceirizado de intérpretes de Libras. Há um processo administrativo em andamento para contratação de 70 profissionais especializados para atendimento de pessoas com deficiência nos 34 campi, Reitoria e Polo de Inovação que compõem a instituição. Desse quantitativo, 51 são Tradutores e Intérpretes de Libras. A demanda do campus Canindé foi incluída nesse processo coletivo.

A nível micro, a unidade de Canindé iniciou processo próprio de contratação de tradutores intérpretes de Libras (2) e de cuidador educacional (1), em regime de dispensa emergencial de licitação, de modo a atender da forma mais célere possível a urgência das necessidades específicas dos estudantes com deficiência atualmente matriculados. Em paralelo, também está em curso um processo seletivo para seleção e contratação de estagiário remunerado de Letras-Libras (1) para apoiar e revezar com a atual intérprete efetiva do campus (1), que presta o atendimento especializado a surdos, dentro e fora de sala de aula. Além disso, o campus buscou capacitar os servidores para comunicação básica em Libras, através do curso in company realizado em 2021. 60 profissionais - dentre eles professores do curso de Educação Física, em que há estudantes surdas matriculadas, e técnicos-administrativos que atuam no atendimento ao público - participaram da formação.

Desta forma, o campus Canindé do Instituto Federal do Ceará vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade sobre as dificuldades encontradas para contratação de Tradutores e Intérpretes de Libras, reforçando que está tomando providências, dentro da legalidade e das condições orçamentárias, para solucionar o problema.

Direção-geral do campus Canindé do Instituto Federal do Ceará