"O impacto no setor pesqueiro da Norma Regulamentadora - NR 30": esse foi o tema de palestra ministrada por integrantes do Ministério Público do Trabalho, no auditório do campus de Acaraú do IFCE em 2 de junho. Esta NR trata-se de norma específica que regula as condições de segurança e saúde no trabalho a bordo de embarcações.

Esta NR considera profissional aquaviário os seguintes trabalhadores: os marítimos, os pescadores, os fluviários, os mergulhadores, os práticos e os agentes de manobra e docagem. Dessa forma, foram incorporadas no projeto da norma as atividades profissionais realizadas no mar e em águas interiores.

Um dos palestrantes foi o Auditor-Fiscal do Trabalho, Dr Franklin Rabelo de Araújo, que conceituou e apresentou a proposta e atualizações da Norma, cujo grande objetivo, segundo ele, para além de zelar pelo cumprimento da lei por parte dos empregadores é "garantir que esses trabalhadores aquaviários atuem de forma segura, preservando suas vidas e integridade", afirmou.

Também Dr Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Procurador do Trabalho, abordou acerca da proposta e importância da implementação da NR-30, ratificando a importância de empregadores e trabalhadores ficarem a par desta norma legal para se ter uma atividade mais segura e adequada.

O Procurador Regional do Trabalho, Dr Nicodemos Fabricio Maia, um dos articuladores do evento, destacou a importância do momento para "esclarecer os trabalhadores aquaviários acerca desta norma tão relevante ao seu dia a dia. O estado do Ceará sai na vanguarda, promovendo este evento tão relevante a profissionais da pesca, afinal as futuras forças-tarefas no setor serão embasados de acordo com esse dispositivo legal", informou.

Para o diretor-geral do campus de Acaraú, professor João Vicente, que foi um dos articuladores do evento junto ao Ministério Público do Trabalho, a NR-30 tem uma grande importância no universo da saúde e segurança do trabalhador aquaviário e, uma vez que foi recentemente alterada, essas alterações precisam ser de conhecimento dos profissionais do setor. "É importante que se apropriem e conheçam essa norma, uma vez que as fiscalizações serão feitas de acordo com essa legislação e é preciso conhecer para que seus dispositivos possam ser cumpridos. Assim, aqui no Instituto reunimos especialistas de diversos setores que lidam com as normas e fiscalizações em um momento esclarecedor. Estamos muito felizes de estarmos presentes nesta discussão", pontuou.

Edson Costa - Acaraú