IFCE dispõe de Programa de Integridade
O programa adota medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção
Publicada em 17/11/2020 ― Atualizada em 14 de Novembro de 2024 às 11:20
Em atendimento ao disposto no artigo 19 do Decreto N° 9.203, de 22 de novembro de 2017, o IFCE instituiu o Programa de Integridade, que tem o objetivo de adotar medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção e, consequentemente, evitar vulnerabilidades éticas e morais dos servidores da instituição.
O Instituto realizou todas as etapas para a implementação do Programa de Integridade, como se vê no painel da Integridade Pública do Governo Federal, consultável no link http://paineis.cgu.gov.br/integridadepublica/index.htm, e, em seguida, formalizou-o por meio do Plano de Integridade do IFCE, disponível no sítio https://ifce.edu.br/.../plano_de_integridade_do_ifce.pdf, cuja revisão será realizada neste ano.
O Plano prevê ações voltadas à promoção da ética, transparência ativa, acesso à informação, tratamento de conflitos de interesses, nepotismo, tratamento de denúncias, controles internos e controle do cumprimento de recomendações de auditoria e procedimentos de responsabilização. As ações de Integridade do IFCE são coordenadas pela Coordenadoria de Governança juntamente com os setores e/ou unidades responsáveis pela Integridade.
Para o conflito de interesses, além da Lei N° 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o tema em caso de exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e sobre impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, existe outra ferramenta de prevenção importante: o Sistema Eletrônico de Conflito de Interesse – SeCI, disponível no link: https://seci.cgu.gov.br/SeCI/Login/Externo.aspx?ReturnUrl=%2fSeCI, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União para que o servidor ou empregado público federal evite possíveis conflitos de interesses e resguarde informações privilegiadas, por intermédio de consultas e pedidos de autorização para exercer atividade privada.
Mais informações podem ser obtidas no e-mail governanca@ifce.edu.br. - telefone (85)3401-2298.
Coordenadoria de Governança